Educação Financeira


Sistema Financeiro Nacional

A TraderOne Assessoria de Investimentos destinou essa parte à disseminação da educação financeira.

Nessa breve apresentação, daremos ênfase ao papel do Conselho Monetário Nacional – CMN , Banco Central do Brasil - Bacen e da Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

O Conselho Monetário Nacional – CMN, criado pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional. Tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do País.

O CMN é formado pelo

• Ministro da Fazenda, como Presidente do Conselho;

• Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;

• Presidente do Banco Central do Brasil.

Os seus membros reúnem-se uma vez por mês para deliberarem sobre assuntos relacionados com as competências do CMN. As matérias aprovadas são regulamentadas por meio de Resolução e normativo de caráter público.

O Banco Central do Brasil – Bacen, é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, cuja missão é assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente. Ou seja, o Bacen é o responsável pelo controle da inflação no país. Ele atua para regular a quantidade de moeda na economia que permita a estabilidade de preços. Suas atividades também incluem a preocupação com a estabilidade financeira. Para isso, o BC regula e supervisiona as instituições financeiras.

A Comissão de Valores Mobiliários - CVM é uma autárquica federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pela Lei nº 6.385, em 07 de dezembro de 1976, cuja missão é desenvolver, regular e fiscalizar o Mercado de Valores Mobiliários, como instrumento de captação de recursos para as empresas, protegendo o interesse dos investidores e assegurando ampla divulgação das informações sobre os emissores e seus valores mobiliários.

Ao eleger como objetivo básico defender os investidores, especialmente os acionistas minoritários, a CVM oferece ao mercado as condições de segurança e desenvolvimento capazes de consolidá-lo como instrumento dinâmico e eficaz na formação de poupanças, de capitalização das empresas e de dispersão da renda e da propriedade, através da participação do público de uma forma crescente e democrática e assegurando o acesso do público às informações sobre valores mobiliários negociados e sobre quem os tenha emitido.

São valores mobiliários: (conforme estabelecido na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001)

I - as ações, debêntures e bônus de subscrição;

II - os cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramento relativos aos valores mobiliários referidos no inciso II;

III - os certificados de depósito de valores mobiliários;

IV - as cédulas de debêntures;

V - as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos;

VI - as notas comerciais;

VII - os contratos futuros, de opções e outros derivativos, cujos ativos subjacentes sejam valores mobiliários;

VIII - outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes;

e IX - quando ofertados publicamente, quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros.

Como disciplina o site da CVM, a principal função do mercado de valores mobiliários na economia é o atendimento às necessidades de financiamento de médio e longo prazos por parte das empresas, ou seja, o mercado de valores mobiliários surge como fonte de recursos capaz de financiar projetos de expansão ou de aperfeiçoamento tecnológico das empresas, na medida em que reúne condições para oferecer às companhias um volume adequado de recursos a custo satisfatório, através de instrumentos atraentes para o público, quanto a retorno, prazo, liquidez e garantia.

Órgãos normativos

Entidades supervisoras

Operadores

Conselho Monetário Nacional - CMN

Banco Central do Brasil - Bacen

Instituições financeiras captadoras de depósitos à vista

Demais instituições financeiras Bancos de Câmbio

Outros intermediários financeiros e administradores de recursos de terceiros

Comissão de Valores Mobiliários - CVM

Bolsas de mercadorias e futuros

Bolsas de valores

Sociedades de capitalização

Entidades abertas de previdência complementar

Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP

Superintendência de Seguros Privados - Susep

Resseguradores

Sociedades seguradoras

Sociedades de capitalização

Entidades abertas de previdência complementar

Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC

Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

Entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão)

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